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Óleo lubrificante usado - Mercado para rerrefino

O óleo usado, apesar de ser um resíduo, é comprado pelos rerrefinadores, desestimulando o seu despejo nas redes de esgotos. No Brasil, os óleos são geralmente trocados em garagens e postos de gasolina, e posteriormente coletados por empresas rerrefinadoras cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)- antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), conforme exigência das Portarias 125, 127 e 128 da Agência Nacional do Petróleo.
O País já contou com cerca de 50 pequenas usinas de rerrefino de óleo usado. Até 1987, sobre o preço do óleo básico incidiam impostos que chegaram a somar US$ 1.000/m3 de óleo básico, que subsidiavam a coleta dos óleos usados.
Desde 1987, além da queda do imposto único, os custos ambientais vêm aumentando e quase todas as rerrefinadoras de pequeno porte e com problemas ambientais fecharam. Há hoje 10 empresas de rerrefino em operação, reunidas no Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais). Cerca de 550 veículos dessas empresas são cadastrado na ANP, autorizados a realizarem a coleta, principalmente nas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e em várias cidades do Nordeste e nas capitais dos Estados que compõem a região Norte. Essa coleta é realizada junto aos postos de serviços, oficinas, empresas concessionárias e garagens de grandes frotas.
Nos países desenvolvidos, a venda de lubrificantes em supermercados e a troca de óleo a domicílio são muito difundidas, exigindo-se que sejam criados programas de coleta de óleos usados voltados para o consumidor. A Europa e os EUA recolhem 35% do seu óleo em relação ao consumo geral.
Estima-se que, em todo o mundo anualmente 40% do lubrificante têm condições de serem reaproveitados.
 
   
Quanto é reciclado?
 

A atual Portaria 127/99 da ANP, determina que 30,0% do volume de óleo comercializado seja coletado e destinado ao rerrefino, processo industrial que transforma o óleo usado em óleo básico, principal matéria prima da fabricação do lubrificante acabado. O Brasil consome anualmente cerca de 1.000.000 metros cúbicos (m3) de óleo lubrificante e gera 350.000 m3 de óleo usado.
Dados de coleta de 2007 revelam que a coleta nesse ano foi cerca de 270 milhões de litros, portanto, em torno de 27%. O volume de óleo usado coletado possibilitou em 2005, a fabricação de 183,5 milhões de litros de óleo básico rerrefinado.

Óleo/

2004

2005

2006

2007

Volumes comercializados (Produtores)

1.134.756

1.014.356

1.003.492

1.105251

Volumes Dispensados
(Coleta)

226889

202.896

208.357

215.767

Volumes base para Coleta

278.458

271.326

254.586

292.614

Volumes Contratados

 

 

 

 

Fonte: Dados ANP

 

O diferencial de óleo usado ainda não coletado, geralmente é queimado em substituição ao óleo combustível ou utilizado para inúmeras aplicações ilegais ou ainda despejado na natureza. No Brasil, a partir de Outubro de 2001 tornou-se obrigatória a coleta de 30% de óleo do volume comercializado.
A Resolução CONAMA 09/93, foi recentemente revisada por um Grupo de Trabalho e sofreu profundas alterações, tornando-se vigente a Resolução Conama 362/2005,  que torna ainda mais severa a punição pelo descumprimento das normas relativas ao gerenciamento, coleta, transporte e rerrefino dos óleos usados. Apesar do conteúdo reciclado presente em diversos tipos de óleos formulados, não há hoje nenhuma marca que explore esse atributo ambiental em sua publicidade, conforme ocorre em diversos países.
 
   
 Conhecendo o material
 
O óleo lubrificante representa cerca de 2% dos derivados do petróleo, e é um dos poucos que não são totalmente consumidos durante o seu uso. O uso automotivo representa 60% do consumo nacional, principalmente em motores a diesel. Também são usados na indústria em sistemas hidráulicos, motores estacionários, turbinas e ferramentas de corte. É composto de óleos básicos (hidrocarbonetos saturados e aromáticos) que são produzidos a partir de petróleos especiais e aditivados de forma a conferir as propriedades necessárias para seu uso como lubrificantes.
Durante o seu uso na lubrificação dos equipamentos, a degradação
termoxidativa do óleo e o acúmulo de contaminantes torna necessária a sua troca. Além disso, parte do óleo é queimado no próprio motor, devendo ser reposto. No processo de troca do lubrificante, este é drenado para um tanque de acúmulo, para posterior reaproveitamento.
Embora proibida no Brasil, a queima indiscriminada (sem desmetalizar) é a forma mais comum de desvio dos óleos usados efetivamente coletados, para outras finalidades que não o rerrefino.
Os óleos podem ainda ser reciclados, através de prestação de serviço (filtrados para reuso pelo seu proprietário, não podendo nessa hipótese, destinar-se a qualquer forma de comercialização ). Podem ser rerrefinados, (grande força da destinação do óleo usado) gerando óleos básicos para novas formulações.
O rerrefino revela-se como o meio mais adequado para absorver a quantidade de óleo usado que é gerado no país através das atividades econômicas.
 
   
Valor
 
Na Europa os postos pagam para que o produto seja retirado pelas empresas de coleta. Na Itália, além do posto pagar uma parcela, o governo contribui com um percentual que está embutido no preço do óleo novo, na forma de taxa ambiental. Nos EUA há um bônus, incentivo à estocagem e no Brasil há um pagamento de aproximadamente R$ 0,10 por litro. Esse pagamento não é destinado ao posto, mas sim ao frentista ou ao funcionário responsável pelas trocas.

   
Sua história
 
A indústria brasileira do rerrefino de óleos minerais teve seu início por volta de 1948, quando se instalaram as primeiras rerrefinadoras, duas no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo. Até na década de 70 instalaram-se outras indústrias sem grandes perspectivas, dado o baixo custo dos derivados de petróleo. A partir do primeiro choque do petróleo, o setor organizou-se no Sindirrefino.
   
E as limitações?
 
Contaminação
 
Os contaminantes pesados dos óleos usados são provenientes do desgaste do motor (limalhas), aditivos e borras que se formam devido às altas temperaturas de trabalho, em condições oxidantes; os contaminantes leves são combustíveis não queimados nos motores ou solventes que são coletados no mesmo tambor que os óleos usados. A retirada desses contaminantes pelo processo clássico gera grandes quantidades de borra ácida; já os processos mais modernos utilizam evaporadores especiais e geram resíduos que podem ser usados como impermeabilizantes, revestimentos plásticos e asfálticos. O resíduo borra ácida passa por um processo de neutralização, com correção do PH e posteriormente é encaminhada para co-processamento na indústria cimenteira.
   
 
Redução na Fonte de Geração
 
Em períodos economicamente recessivos é comum haver uma redução na geração de óleos usados, devido à resistência do consumidor em realizar a troca, limitando-se a completar o nível do cárter.
 
   
Compostagem
 
O material não se presta à compostagem. Sua decomposição é lenta, apresentando uma Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 2 a 4 kg de oxigênio por quilo de óleo usado.
   
Incineração
 
O poder calorífico do óleo usado é de 10.000 Kcal/kg (34.000 BTU/I), mas a queima deve ser precedida de uma etapa de desmetalização para atendimento dos padrões legais de emissões atmosféricas.
A Resolução Conama 362/2005 proíbe a queima e  a incineração, como forma de reciclagem ou de destino final dos óleos lubrificantes usados pois isto representaria a destruição de frações nobres de petróleo que se encontram no lubrificante usado.
 
   
Aterro
 
A Resolução Conama 362/2005, não autoriza o aterro de óleo usado. Ao contrário, determina que todo óleo deverá ser coletado e destinado à reciclagem. Assinala ainda, que a reciclagem deverá ser realizada por meio do processo de rerrefino e que deverá ser priorizado o aproveitamento de todos os materiais contidos no óleo usado.
 
   
Qual o seu peso no lixo ?
 
Embora o óleo lubrificante represente uma porcentagem ínfima do lixo, o seu impacto ambiental é muito grande, representando o equivalente da carga poluidora de 40.000 habitantes por tonelada de óleo despejado em corpos d'água. Apenas um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de 1 milhão de litros de água, formando, em poucos dias, uma fina camada sobre uma superfície de 1.000 m2, o que bloqueia a passagem de ar e luz, impedindo a respiração e a fotossíntese. O óleo usado também contém metais e compostos altamente tóxicos, e por esse motivo, é classificado como resíduo perigoso (classe I), segundo a norma 10.004 da ABNT. E daí não poder ser utilizado como combustível pois a queima libera para a atmosfera, metais pesados como cádmio, chumbo, níquel todos potencialmente carcinogênicos, além de gases residuais e particulados.

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